A Lei nº 12.268 de 20/02/06 instituiu o Programa de Ação Cultural, que incentiva a produção de histórias em quadrinhos. São selecionando dez trabalhos em cada edição, e os autores recebem R$ 25 mil cada um para produzir sua obra.
São objetivos do Programa de Ação Cultural:
• Apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado;
• Preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado;
• Apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;
• Apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural.
O Programa de Ação Cultural é dividido em duas formas de apoio:
1. Editais/Concursos: apoio por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura;
2. Incentivo Fiscal (ICMS): apoio por meio de patrocínio(s) de contribuintes habilitados do ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura.
Programa de Ação Cultural
Secretaria de Estado da Cultura
Rua Mauá, 51 - Luz - CEP: 01028-900 - São Paulo - SP
Contatos:
(11) 2627-8268
(11) 2627-8145
Veja a Lei nº 12.268/06 na íntegra: http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/Incentivo%20a%20Cultura/Lei_12268-06_Incentivo_Cultura.pdf
Sobre o ProAC: http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.71b090bd301a70e06d006810ca60c1a0/?vgnextoid=9daf3063b740b110VgnVCM100000ac061c0aRCRD&idNoticia=c33e79aac0300110VgnVCM1000004c03c80a____
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